Patrícia Capistrano

Será que qualquer preso pode receber auxilio-reclusão? Veja nesse post! Você provavelmente já ouvir falar, ou no mínimo já viu nas redes sociais sobre o pagamento de auxílio-reclusão para presos e é quase certo que isso despertou algum tipo de incômodo em você ao imaginar que alguém que mesmo após cometer um crime, tem direito a este auxílio.  Que tal então, entender mais sobre esse benefício previdenciário e acabar com alguns mitos sobre esse tema? Neste post você vai entender tudo sobre os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado que teve sua liberdade cerceada pelo poder público, e ficar por dentro do que fazer quando você se deparar com tal situação na sua empresa.  O que é auxílio reclusão? Antes de mais nada é preciso entender o que é o auxílio reclusão. Ele é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal no artigo 201, na Lei 8.213/91 que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social , na Medida Provisória 871 que ...

Outro dia, estava ministrando uma aula sobre legislação trabalhista, quando alguém comentou. “Professora, meu chefe só se sente obrigado a fazer alguma coisa quando a lei o obriga a fazer. Então, sempre que tento argumentar informando que determinado procedimento é errado, ele pergunta: ‘e onde está o embasamento legal?’”. Embasamento Legal. Você provavelmente já passou por isso e ficou sem resposta ao não encontrar o “embasamento legal”. Mas já parou para pensar se as leis conseguissem prever todas as situações que acontecem no nosso dia a dia? Seria maravilhoso, pois, bastaria procura a lei sobre determinado assunto e pronto! Problema resolvido. Mas não é bem assim que funciona. É impossível a lei prever todas as situações que podem acontecer e neste caso, à medida que vão acontecendo com frequência, a tendência é essa situação ser regulamentada. No entanto, essa regulamentação pode demorar bastante. Isso também ocorre no Direito Trabalhista. Bem, é preciso entender qu...

Após muita expectativa e várias incertezas, o Comitê Diretivo do eSocial divulga o novo cronograma de implantação, por meio da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, com os novos prazos. A novidade é a criação do 3° grupo, onde o critério a ser observado não é mais o faturamento, mas sim, o tipo de tributação dos empregadores. Neste grupo temos, por exemplo, as Empresas de Pequeno Porte, Microempresas, Microempreendedor Individual, além do Empregador Pessoa Física, inclusive o rural, Entidade sem fins lucrativos e os demais que não se enquadram no 1°, 2° e 4° grupo. Com o novo cronograma, os empregadores terão mais tempo para se organizar, rever seus cadastros e enviar todas as informações de forma segura e confiável. É importante lembrar que ainda serão divulgadas orientações em atos específicos para os empregadores pertencentes ao 3° e 4° grupo. Nesse sentido é de suma importância que você acompanhe as próximas publicações e saiba tudo sobre as fases de implantação...

Em tempos de eSocial é muito importante conhecemos as particularidades sobre algumas informações a serem enviadas ao ambiente nacional. Você já sabe, mas não custa lembrar. O eSocial é um projeto desenvolvimento pelo Governo Federal que tem por objetivo unificar o envio das informações trabalhistas e previdenciárias, em um único ambiente que foi batizado de eSocial. Afastamentos no eSocial Entre as exigências do projeto, temos o envio dos afastamentos dos colaboradores, isto é, o eSocial precisa saber quando, por qual motivo, e a duração do afastamento, caso ele ocorra. Afastamentos por motivo de doença, acidente de trabalho, maternidade, entre outros, fazem parte dessa lista de afastamentos com envio obrigatório. Licença-Paternidade No entanto, uma dúvida antiga persiste na cabeça dos profissionais que trabalham com gestão de pessoas. Como informar a licença-paternidade? Por que não encontro o código de afastamento desse tipo de licença? É simples! A licença-pate...

Como todos sabemos, o eSocial vem com o objetivo de substituir as ferramentas que utilizamos hoje, para prestar as informações trabalhistas e previdenciárias aos entes do governo. Neste artigo vamos falar sobre a segunda fase do eSocial. O projeto vem sendo implantado em fases para facilitar o ingresso das empresas de forma segura e mais tranquila possível. Estamos agora no momento de  implantação da 2° fase das empresas do segundo grupo , ou seja, as empresas que tiveram faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016. Segundo a comissão do eSocial, mais de 1 milhão de empregadores já conseguiram cumprir o prazo da primeira fase. O que se espera é que todos empregadores consigam para a partir daí entrarem na segunda fase. Neste post, vou te passar 7 dicas sobre este segundo momento. Assim, você tem a possibilidade de se adequar às exigências do eSocial e evitar possíveis multas e penalidades. O que deve ser enviado na 2ª fase do eSocial? Antes de passar essas d...