Patrícia Capistrano

Olá, querido leitor! A norma tão esperada, tratando de medidas de enfrentamento contra o coronavírus finalmente foi aprovada e publicada. A medida provisória, MP 927, foi publicada em 22 de março e traz a regulamentação de diversas alternativas que as empresas podem adotar em relação a seus trabalhadores. A necessidade de uma norma com tais medidas fez com que o governo viesse a providenciar a edição da MP, visto que em nosso ordenamento jurídico não havia nenhuma previsão do que fazer em caso de uma pandemia e a medida veio suprir essa necessidade.  Diante de sua publicação, empregadores de todo país agora poderão escolher a melhor solução para o seu negócio, sem a necessidade de demitir seus trabalhadores, priorizando, assim, o emprego e a economia.  Mas você deve estar se perguntando: haverá algum problema para as empresas que já tomaram alguma medida em relação aos trabalhadores antes da publicação da MP 927?  Em relação a isso, a empresa pode ficar tranq...

Será que qualquer preso pode receber auxilio-reclusão? Veja nesse post! Você provavelmente já ouvir falar, ou no mínimo já viu nas redes sociais sobre o pagamento de auxílio-reclusão para presos e é quase certo que isso despertou algum tipo de incômodo em você ao imaginar que alguém que mesmo após cometer um crime, tem direito a este auxílio.  Que tal então, entender mais sobre esse benefício previdenciário e acabar com alguns mitos sobre esse tema? Neste post você vai entender tudo sobre os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado que teve sua liberdade cerceada pelo poder público, e ficar por dentro do que fazer quando você se deparar com tal situação na sua empresa.  O que é auxílio reclusão? Antes de mais nada é preciso entender o que é o auxílio reclusão. Ele é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal no artigo 201, na Lei 8.213/91 que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social , na Medida Provisória 871 que ...

Outro dia, estava ministrando uma aula sobre legislação trabalhista, quando alguém comentou. “Professora, meu chefe só se sente obrigado a fazer alguma coisa quando a lei o obriga a fazer. Então, sempre que tento argumentar informando que determinado procedimento é errado, ele pergunta: ‘e onde está o embasamento legal?’”. Embasamento Legal. Você provavelmente já passou por isso e ficou sem resposta ao não encontrar o “embasamento legal”. Mas já parou para pensar se as leis conseguissem prever todas as situações que acontecem no nosso dia a dia? Seria maravilhoso, pois, bastaria procura a lei sobre determinado assunto e pronto! Problema resolvido. Mas não é bem assim que funciona. É impossível a lei prever todas as situações que podem acontecer e neste caso, à medida que vão acontecendo com frequência, a tendência é essa situação ser regulamentada. No entanto, essa regulamentação pode demorar bastante. Isso também ocorre no Direito Trabalhista. Bem, é preciso entender qu...

Após muita expectativa e várias incertezas, o Comitê Diretivo do eSocial divulga o novo cronograma de implantação, por meio da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018, com os novos prazos. A novidade é a criação do 3° grupo, onde o critério a ser observado não é mais o faturamento, mas sim, o tipo de tributação dos empregadores. Neste grupo temos, por exemplo, as Empresas de Pequeno Porte, Microempresas, Microempreendedor Individual, além do Empregador Pessoa Física, inclusive o rural, Entidade sem fins lucrativos e os demais que não se enquadram no 1°, 2° e 4° grupo. Com o novo cronograma, os empregadores terão mais tempo para se organizar, rever seus cadastros e enviar todas as informações de forma segura e confiável. É importante lembrar que ainda serão divulgadas orientações em atos específicos para os empregadores pertencentes ao 3° e 4° grupo. Nesse sentido é de suma importância que você acompanhe as próximas publicações e saiba tudo sobre as fases de implantação...