Patrícia Capistrano

O mundo vive neste momento, uma crise chamada Covid-19 ou coronavírus, você preferir chamar. Uma pandemia que afeta diversos países e já registra mais de 283.153 mil mortes oficialmente confirmadas pelo OMS . No Brasil, já são mais de 11 mil vidas perdidas. Entretanto, não se pode esquecer que estes números são apenas dos casos registrados. Infelizmente muitas pessoas que foram contaminadas sequer conseguem ter o diagnóstico pela insuficiência de testes laboratoriais. Além das vidas perdidas, ainda temos que enfrentar os reflexos da pandemia. Atendimento hospitalar caótico, empresas fechadas, trabalhadores desempregados, autônomos sem renda, entre outros problemas que vêm afetando a vida de todos os brasileiros. Na tentativa de frear esta crise, o chefe do poder executivo, Jair Messias Bolsonaro, vem adotando diversas medidas, entre elas a flexibilização das relações trabalhistas durante o período de calamidade reconhecido pelo Decreto Lei Nº 6, DE 2020, que vai até 31 de dezembro de 2...

Olá, querido leitor! A norma tão esperada, tratando de medidas de enfrentamento contra o coronavírus finalmente foi aprovada e publicada. A medida provisória, MP 927, foi publicada em 22 de março e traz a regulamentação de diversas alternativas que as empresas podem adotar em relação a seus trabalhadores. A necessidade de uma norma com tais medidas fez com que o governo viesse a providenciar a edição da MP, visto que em nosso ordenamento jurídico não havia nenhuma previsão do que fazer em caso de uma pandemia e a medida veio suprir essa necessidade.  Diante de sua publicação, empregadores de todo país agora poderão escolher a melhor solução para o seu negócio, sem a necessidade de demitir seus trabalhadores, priorizando, assim, o emprego e a economia.  Mas você deve estar se perguntando: haverá algum problema para as empresas que já tomaram alguma medida em relação aos trabalhadores antes da publicação da MP 927?  Em relação a isso, a empresa pode ficar tranq...

Será que qualquer preso pode receber auxilio-reclusão? Veja nesse post! Você provavelmente já ouvir falar, ou no mínimo já viu nas redes sociais sobre o pagamento de auxílio-reclusão para presos e é quase certo que isso despertou algum tipo de incômodo em você ao imaginar que alguém que mesmo após cometer um crime, tem direito a este auxílio.  Que tal então, entender mais sobre esse benefício previdenciário e acabar com alguns mitos sobre esse tema? Neste post você vai entender tudo sobre os direitos trabalhistas e previdenciários do empregado que teve sua liberdade cerceada pelo poder público, e ficar por dentro do que fazer quando você se deparar com tal situação na sua empresa.  O que é auxílio reclusão? Antes de mais nada é preciso entender o que é o auxílio reclusão. Ele é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal no artigo 201, na Lei 8.213/91 que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social , na Medida Provisória 871 que ...

Outro dia, estava ministrando uma aula sobre legislação trabalhista, quando alguém comentou. “Professora, meu chefe só se sente obrigado a fazer alguma coisa quando a lei o obriga a fazer. Então, sempre que tento argumentar informando que determinado procedimento é errado, ele pergunta: ‘e onde está o embasamento legal?’”. Embasamento Legal. Você provavelmente já passou por isso e ficou sem resposta ao não encontrar o “embasamento legal”. Mas já parou para pensar se as leis conseguissem prever todas as situações que acontecem no nosso dia a dia? Seria maravilhoso, pois, bastaria procura a lei sobre determinado assunto e pronto! Problema resolvido. Mas não é bem assim que funciona. É impossível a lei prever todas as situações que podem acontecer e neste caso, à medida que vão acontecendo com frequência, a tendência é essa situação ser regulamentada. No entanto, essa regulamentação pode demorar bastante. Isso também ocorre no Direito Trabalhista. Bem, é preciso entender qu...